Modelo de formulário padrão de autorização de viagem internacional


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Veja como adquirir o modelo de formulário padrão de autorização de viagem internacional:

Nas férias, ou até em outras ocasiões, muitas crianças costumam viajar de ônibus ou de avião sem os pais, ou seja, com parentes ou algum amigo muito próximo.

Para que isso seja feito, uma série de medidas burocráticas devem ser tomadas pelos responsáveis do menor, que precisam comprovar a autorização de tal acontecimento. Em viagens internacionais, o procedimento é ainda mais específico e deve ser seguido a risca pelos pais.

Modelo de formulário padrão de autorização de viagem com bebê
2 Apesar de toda burocracia ser considerada chata, nesse caso ela é essencial. Afinal, todo cuidado é pouco quando se trata da segurança de um menor de idade.

Passo a passo

Para que uma criança seja autorizada a realizar uma viagem internacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige que os responsáveis legais preencham um formulário padrão bem detalhado, que está disponível nesse link. O documento possui espaço para duas assinaturas que, consequente, são as do pai e da mãe ou de outros responsáveis legais.

Depois de preenchido, o documento deve ter firma reconhecida no cartório em duas vias, pois uma delas ficará na Polícia Federal no momento do embarque. Além disso, deve constar no documento uma data de validade para a autorização, caso contrário, a mesma será válida por dois anos. É importante saber que autorização é individual, portanto só vale para um menor. No caso de mais de uma criança ir viajar para fora do Brasil, deve ser preenchido mais de um formulário.

Em que casos usar

Se engana quem pensa que é necessário uma autorização apenas para o caso da criança viajar sem nenhum dos pais, pois caso ele viaje apenas com um deles, o outro deverá preencher e assinar o mesmo formulário já indicado. No caso da criança viajar completamente sozinha ou acompanhada de outro adulto, os dois responsáveis legais devem assinar o documento.

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documento para viagens internacionais
Foto: The Onion

Legislação

 Esse documento é exigido pelas autoridades portuárias brasileiras para que pessoas com menos de 18 anos possam viajar para fora do País sem a companhia de todos os seus responsáveis legais. Esse procedimento é regido pela Resolução n° 131, de 25/05/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Observações

-O documento não vale em casos de autorização para a fixação de residência do menor no exterior;

-Desde 2014 os passaportes para crianças possuem na página de identificação uma autorização prévia dos pais, o que substitui o preenchimento do formulário padrão reconhecido em cartório e também evita a burocracia.