Para viajar com bebê precisa de autorização?


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Tira duvidas: Para viajar com bebê precisa de autorização?

Pais de primeira viagem fiquem atentos! Para viajar com bebê e crianças ou adolescentes menores de 18 anos é necessário a autorização do responsável pela criança seja para viagens nacionais ou internacionais. A Lei nacional da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF) é regulada pela  Portaria N. 010/97/VIJ, ao qual explica o tipo de autorização necessária para embarque, além de cuidados necessários relacionados aos documentos da criança em questão. A autorização pode ser preenchida pela internet através do portal do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo ou conforme o estado ao qual você está localizado.

Para viajar com bebê precisa de autorização?

Foto: Elmeme.me
Foto: Elmeme.me

Para cada situação é necessário um tipo de autorização, onde no site é dividido da seguinte forma:

Viagem nacional:

Viagem de criança (até 12 anos de idade incompletos) – Dentro deste campo compõe autorizações específicas para cada caso:
No caso de criança desacompanhada de qualquer responsável;
Para crianças acompanhadas dos avós, tios, irmãos ou sobrinhos maiores de 18 anos;
Acompanhada de terceiros;

Viagem de adolescente (a partir de 12 anos completos)  – Neste caso em específico os adolescentes a partir de 12 anos não precisam de autorização para viajar desacompanhados em território nacional, entretanto é necessário estar portando os seguintes documentos: carteira de identidade, carteira profissional, carteira de trabalho ou passaporte;

Viagem Internacional:

Desacompanhadas

Documentação Necessária:
– Documento da Criança
– Autorização Judicial

Deverá o requerente (um dos pais ou responsável legal da criança) comparecer junto ao Juízo da Infância e da Juventude mais próximo de sua residência (Clique aqui para endereços: Capital, Interior), munido de original e cópia da documentação pessoal*, documento de identificação da criança e comprovante de residência.

Foto: Eva.ru
Foto: Eva.ru

Documento oficial de identificação. Exemplos:
– carteira de identidade;
– carteira de trabalho;
– carteira profissional;
– passaporte;
– carteira de identificação funcional. (Clique aqui para saber mais sobre)

A autorização judicial para viagens não enseja qualquer custo para o solicitante. É integralmente gratuita.

Acompanhada de avós, bisavós, tios, irmãos e sobrinhos maiores de 18 anos de idade

Não há necessidade de autorização desde que sejam apresentados:

1) Documentação Necessária da criança:
– Certidão de nascimento original (somente a certidão de nascimento da criança possibilita fazer a comprovação direta de parentesco de tios, avós, bisavós e sobrinhos) e documento oficial de identificação com foto.

2) Documentação Necessária do acompanhante:
Um documento oficial de identificação civil. Exemplos:
– carteira de identidade;
– carteira de trabalho;
– carteira profissional;
– passaporte;
– carteira de identificação funcional. (Clique aqui para saber mais sobre)

Acompanhada de terceiros (maior de 18 anos)

Autorização feita por pai, mãe ou responsável com firma reconhecida, informando quem acompanhará a criança, e por quanto tempo. Na autorização deve constar o destino assinalando se é válida para a ida e volta ou somente para a ida. (acesse aqui modelo de autorização de viagem nacional)

1) Documentação necessária da criança:
– Certidão de nascimento original ou documento oficial de identificação civil com foto.

2) Documentação necessária do acompanhante:
Um documento oficial de identificação civil. Exemplos:
– carteira de identidade;
– carteira de trabalho;
– carteira profissional;
– passaporte;
– carteira de identificação funcional. (Clique aqui para saber mais sobre)

Independente da idade, abaixo de 18 anos crianças e adolescentes precisam da autorização feita pelos pais ou responsável legal com firma reconhecida e conforme o modelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São necessárias duas vias originais junto com os demais documentos abaixo:

Passaporte ou carteira de identidade (conforme documento solicitado pelo país de destino);

Modelos de autorização de viagem:

Autorização para viagem nacional;

Autorização para o exterior com um dos pais;

Autorização de viagem ao exterior desacompanhado;

Autorização de viagem para o exterior acompanhado de terceiro;

Onde tirar
Primeiramente é necessário verificar o local mais próximo da cidade que você está. Na cidade de São Paulo a Coordenadoria da Infância e Juventude ficam situadas no Tribunal de Justiça na Rua Fórum João Mendes Jr, s/n, 17 andar, sala 1718 na Praça João Mendes – Centro – São Paulo. Também é possível solicitar informações através dos telefones (11) 2171-6636 / 2171-4821 / 2171-4823 / 2171-6047 / 2171-4822 / 2171-4802 / 2171-6425.

Para as demais regiões, o Tribunal da Justiça disponibiliza um site para cada estado, onde é possível verificar a localização, esclarecer dúvidas e acessar os telefones para contato direto.